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08/94 - Criação do GEA - Grupo Empresarial de Assesso

12/96 - Regulamentação da Questão do Trabalho do Adol

13/96 - Atendimento de Creche

14/96 - At. ao Adolesc. Autor de Ato Infracional.

18/96 - Regulamenta a Aplicação do FUMDICAD

19/97 - Regulamentação do Processo Eleitoral CT

22/97 - Complementação da Resolução 18

23/97 - Complementação da Resolução 18

25/98 - Regulamentação do Processo Eleitoral do CT

26/98 - Eleição do Conselho Tutelar

27/98 - Eleição do Conselho Tutelar

30/99 - Aplicação do FUMDICAD nas Políticas já definidas CMDCA

32/99 - Regimento Interno

33/99 - Fluxo de Atendimento do FUMDICAD

37/99 - Percentual para incentivo ao Acolhimento.

38/00 - Fluxo dos Projetos encaminhadas ao CMDCA/FUMDICAD

39/00 - Aplicação do FUMDICAD nas Políticas já definidas pelo CMDCA.

40/00 - Alteração da Resolução 32/99 - Regimento Interno

41/00 - Resolução que altera o art.1º, inciso II da Resolução 38/00

42/01 - Registro de Entidades junto ao CMDCA

43/01 - Eleição do Conselho Tutelar

44/01 - Aponta Diretrizes de Ação Municipal Contra a Exploração Sexual Infanto - Juvenil.

45/01 - Eleição do Conselho Tutelar

46/01 - Ratificação da Resolução 39/00

47/01 - Eleição da Soc. Civil com assento no CMDCA - 2001/2003

48/01 - Define a Organização da II Conferência Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente.

49/01 - Regimento Interno da II Conferência Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente

50/01 - Retifica Resolução 47/01

51/01 - Eleição de Representantes da Soc. Civil - 2001/2003

52/01 - Contribuição de Empresas na Indicação de Entidades para Aplicação de Recursos

53/01 - Retificação - Unidade de Internação.

54/02 - Regulamenta a Política de Atendimento de Medidas de Proteção.

55/02 - Delibera Prioridades para Aplicação dos Recursos do FUMDICAD

56/02 - Regulamenta o Fluxo dos Projetos para Financiamento do FUMDIOCAD

57/02 - Altera a Resolução 40/00 - Regimento Interno

58/03 - Aprova que empresas ao destinarem Recursos poderão indicar as Entidades.

59/03 - Alteração da Resolução 56/02 - Fluxo de Projetos

60/03 - Fixa Procedimentos de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil com Assento no CMDCA - Biênio 2003/2005.

61/03 - Regimento Interno da III Conferência Municipal DCA

62/04 - Fixa Procedimentos de Escolhas dos |Representantes da Sociedade Civil com Assento no CMDCA - Biênio 2004/2005.

63/04 - Regulamenta Regulamentação e Estabelece Procedimento para os Fóruns.

64/05 - Dispõe sobre Doações Financeiras feitas ao FUMDICAD

65/05 - Delibera Prioridades para Aplicação dos Recursos do FUMDICAD

66/05 - Altera Resolução 40/00 - Regimento Interno

67/05 - Fixa os Procedimentos de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil com Assento no CMDCA - Biênio 2005/2007

68/05 - Regimento Interno da IV Conferência Municipal DCA

69/05 - Referenda o Plano de Ação - Biênio 2006/2007

70/05 - Delibera Prioridades para Aplicação dos Recursos do FUMDICAD

71/06 - Altera a Resolução 64/05 - Doações Financeiras feitas ao FUMDICAD

72/06 - Autorizações de Celebração de Convênio com Entidades com Projetos de Interesse maior do CMDCA de Acordo com seu Plano d

73/06 - Altera o artigo 2º da Resolução 72/06 - Celebração de Convênio

74/06 - Dispõe sobre a alteração no artigo 6º da Resolução 40/00 - Regimento Interno.

75/07 - Dispõe sobre o Programa de Atendimento de Aprendizagem.

76/07 - Dispõe sobre Doação Financeiras feitas ao FUMDICAD.

77/07 - Delibera Prioridades para Aplicação dos Recursos do Fumdicad

78/07 - Dispõe sobre a Convocação e Normalização da V Conferência Municipal dos DCA.

79/07 - Altera a Resolução 40/00 - Regimento Interno

80/07 - Prorrogação do Mandato dos Membros da Sociedade Civil com Assento no CMDCA pelo prazo de 30 dias - Biênio 2005/2007.

81/07 - Fixa os Procedimentos para Eleição dos Representantes da Sociedade Civil com Assento no CMDCA - Biênio 2007/2009

82/07 - Regulamenta o Acompanhamento junto ás Conveniadas dos Projetos Financiados com Recursos do FUMDICAD

83/07 - Criação de Comitê para o Plano Municipal de Atendimento de Medidas Socioeducativas.

84/07 - Altera a Resolução 42/01 - Regulamenta o registro das Entidades no CMDCA.

86/07 - Aponta as Diretrizes de Ação Municipal contra a Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

87/07 - Disõe sobre a Criação da Comissão de Registro do CMDCA.

88/07 - Dispõe sobre a Criação da Comissão Permanente de Avaliação do Programa de Aprendizagem.

89/08 - Delibera Prioridades para Aplicação dos Recursos do FUMDICAD.

90/09 - Delibera Prioridades para Aplicação dos Recursos do FUMDICAD.

91/09 - Fixa os Procedimentos para Eleição dos Representantes da Sociedade Civil com Assento no CMDCA - Biênio 2009/2011.

92/09 - Dispõe sobre a Convocação e Normalização da VI Conferência Municipal DCA.

93/09 - Altera e Revoga a Resolução 91/09 - Fixa os Procedimento para Eleição Sociedade Civil.

94/09 - Prorrogação do Mandato dos Membros da Sociedade Civil de Esporte e Lazer, pelo prazo de 74 dias - Biênio 07/09.

95/09 - Fixa os Procedimentos para Eleição dos Representante da Sociedade Civil da Área de Esporte e Lazer - Biênio 2009/2011

96/10 - Regulamenta o Registro e Revalidação das Entidades no CMDCA - Bianual - 2010/2012

97/10 - Regulamento o Registro e Revalidação das Entidades no CMDCA.

98/11 - Fixa os Procedimentos para Escolha dos Representantes da Sociedade Civil Área da Assistência Social, por vacância - Biên

99/11 - Fixa os Procedimentos para Escolha dos Representantes da Sociedade Civil com Assento no CMDCA - 2011/2013

100/11 - Fixa o Calendário Eleitoral para Escolha dos Representantes da Sociedade Civil com Assento no CMDCA - 11/13

101/11 - Altera a Resolução 40/00 e Revoga a Resolução 80/07 - Regimento Interno

102/11 - Dispõe sobre a Convocação e Normatização da VI Conferência Municipal DCA

103/12 - Regulamenta o Registro e Revalidação das Entidades no CMDCA.

104/12 - Constitui a Comissão de Ética Disciplinar para averiguar condutas de Conselheiros Tutelares.

105/12 - Estabelece Procedimentos da Comissão de Ética Disciplinar.

106/12 - Prorroga a Validade do registro das Entidades no CMDCA, até 31/07/12.

107/13 - Substitui Membro da Comissão de Ética Disciplinar.

108/13 - Substitui Membro da Comissão de Ética Disciplinar.

109/13 - Prorroga o Prazo de Atuação dos Membros da Comissão de Ética.

110/13 - Prorroga o Prazo de Atuação dos Membros da Comissão de Ética.

111/13 - Nomeação de Novos Membros da Comissão de Ética Disciplinar.

113/13 - Fixa os Procedimentos para Escolha dos Representantes da Sociedade Civil com Assento no CMDCA - 13/15

114/13 - Fixa o Calendário para Eleição da Sociedade Civil - 13/15

115/13 - Constitui a Comissão Eleitoral para Escolha da Sociedade Civil com Assento no CMDCA - 13/15

116/13 - Delibera Prioridades para Aplicação dos Recursos do FUMDICAD

117/13 - Substitui Membro da Comissão de Ética Disciplinar.

118/13 - Nomeação de Novos Membros da Comissão de Ética Disciplinar.

120/14 - Fixa os Procedimentos para Eleição da Sociedade Civil Área de Assistência Social - 2013/2015

119/13 - Declaração de Vacância e Convocação da Entidade Suplente para Assumir o Assento da Criança e Adolescente com Deficiência

121/14 - Fixa o Calendário Eleitoral para Escolha do Representante da Sociedade Civil da Área de Assistência Social- 13/15

122/14 - Regulamenta o Registro e Revalidação das Entidades no CMDCA.

123/14 - Delibera Prioridades para Aplicação do FUMDICAD.

124/14 - Dispõe sobre as Doações Financeiras ao FUMDICAD

125/14 - Dispõe sobre a Elaboração do Plano Decenal dos DCA.

126/14 - Nomeação de Novos Membros para a Comissão de Ética Disciplinar.

127/14 - Constitui a Comissão Organizadora da VIII Conferência Municipal DCA.

128/15 - Dispõe sobre a VIII Conferência Municipal DCA.

129/15 - Constitui a Comissão Eleitoral para Eleição da Sociedade Civil 2015/2017

130/15 - Constitui a Comissão Eleitoral para Eleição de Conselheiros Tutelares 2016/2019

131/15 - Fixa os Procedimentos para Eleição da Sociedade Civil - 2015 à 2017.

132/15 - Fixa o Calendário para Eleição da Sociedade Civil - 2015 à 2017.

133/15 - Altera a Coordenação do Colegiado do CMDCA.

134/15 - Dispõe sobre a VI Conferência Lúdica.

135/15 - Substitui Membro da Comissão de Ética

136/15 - Estabelece Procedimento da Comissão de Ética

137/15 - Prorroga e Altera o Calendário da Sociedade Civil

138/15 - Prorroga o período de inscrição da área de Esporte, Lazer e Cultura - Eleição Soc. Civil.

85/07 - Revoga a Resolução 66.

140/15 - Altera a coordenação do CMDCA

141/15 - Nomeação dos Membros da Comissão de Ética Disciplinar

142/16 - Regulamenta o Registro e Revalidação das Entidades no CMDCA.

148/2016 - Registro de Entidades Não Governamentais e da Inscrição de Programas de Proteção e Socioeducativo, das Governamentais e

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